TERMOS DE USO, CONDIÇÕES E PRIVACIDADE

Este documento estabelece as diretrizes e responsabilidades que se aplicam a todos os USUÁRIOS que acessam o site da I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI, sob o CNPJ 17.520.541/0001-43. Ao utilizar o site da I3 EDUCATION, você expressa sua concordância com os termos e condições deste acordo, bem como com quaisquer alterações futuras, sem prévio aviso.

Aqui, algumas definições importantes:

USUÁRIO(S): Refere-se a pessoas físicas ou jurídicas que utilizam os serviços disponibilizados pela I3 EDUCATION.

SITE: É o conjunto de páginas na Internet que contém o conteúdo da empresa ou indivíduo.

I3 EDUCATION: É o site registrado no domínio EDUCACAOINTERNACIONAL.COM, com todas as ferramentas e recursos relacionados, bem como outros sites e domínios da marca I3 EDUCATION registrados nos órgãos competentes.

ANUNCIANTE(S): São pessoas físicas ou jurídicas que exibem anúncios ou publicidade no site da I3 EDUCATION.

COOKIE(S): São pequenos arquivos de texto armazenados nos navegadores que permitem a identificação de USUÁRIOS e a personalização de conteúdo com base em parâmetros predefinidos.

LINK(S): São acessos eletrônicos, por meio de imagens ou palavras, que permitem a conexão a outras páginas do mesmo site ou a outros sites.

SPAM: Refere-se a e-mails enviados a grupos de USUÁRIOS sem autorização.

CONTEÚDO: Inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais a que os USUÁRIOS e ANUNCIANTES têm acesso ou enviam ao site.

Este documento estabelece as responsabilidades, deveres e obrigações que os USUÁRIOS assumem ao acessar e utilizar o site da I3 EDUCATION, bem como seus serviços relacionados, como softwares, complementos, plug-ins, barras de ferramentas e acessórios, a menos que sejam regidos por um acordo específico.

As funcionalidades adicionais da I3 EDUCATION, proporcionadas pela tecnologia digital, não alteram o fato de que a I3 EDUCATION disponibiliza informações de ANUNCIANTES em seu ambiente digital. No entanto, a I3 EDUCATION não se responsabiliza por essas informações, da mesma forma que não se responsabiliza por anúncios em jornais, rádio ou televisão.

Portanto, os USUÁRIOS devem verificar a veracidade das informações obtidas na I3 EDUCATION e tomar todas as precauções necessárias para se proteger contra danos, fraudes ou estelionatos, tanto online como offline.

Antes de acessar ou utilizar a I3 EDUCATION, leia atentamente os termos a seguir, uma vez que o acesso ou uso implica na aceitação integral dessas condições. A I3 EDUCATION e todos os participantes do site fornecerão informações e serviços ao USUÁRIO apenas mediante sua concordância expressa com os TERMOS DE USO e as informações aqui contidas, assim como com os demais documentos referidos neste acordo. O uso do site da I3 EDUCATION pressupõe a total concordância com esses termos e informações.

A I3 EDUCATION coleta e divulga anúncios e ofertas de diversos ANUNCIANTES, mas não age como consultor, intermediário ou participante em negócios jurídicos entre os USUÁRIOS e ANUNCIANTES.

A I3 EDUCATION oferece informações e análises de produtos e serviços anunciados na Internet para que os USUÁRIOS possam comparar as condições de venda gratuitamente e selecionar os produtos e serviços de seu interesse.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Aos usuários que preenchem os formulários de orçamento para intercâmbio no site da I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI (por exemplo: www.i3educacao.com/o-orcamento-para-seu-intercambio), é concedida autorização expressa para a I3 EDUCATION compartilhar essas informações com parceiros, patrocinadores e ANUNCIANTES autorizados. No entanto, ressaltamos que os parceiros só podem utilizar essas informações para fins publicitários e relacionados aos serviços solicitados pelo usuário.

No caso de um usuário demonstrar interesse em adquirir serviços e/ou produtos oferecidos por parceiros, patrocinadores ou ANUNCIANTES, a negociação e aquisição são de responsabilidade exclusiva do usuário. É importante que o usuário esteja ciente de que quaisquer problemas decorrentes dessas transações serão de sua responsabilidade e devem ser tratados diretamente com o respectivo parceiro ou ANUNCIANTE. A I3 EDUCATION não assume qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos resultantes dessas transações.

Dessa forma, a I3 EDUCATION não se responsabiliza por qualquer aspecto das relações estabelecidas entre o usuário e os ANUNCIANTES, sejam elas diretas ou indiretas, incluindo, mas não se limitando a:

O conteúdo e o funcionamento dos sites das lojas online dos ANUNCIANTES;

Negociações realizadas entre o usuário e os ANUNCIANTES;

A entrega de produtos e serviços pelos ANUNCIANTES, visto que essas negociações ocorrem por conta e risco do usuário, que deve tomar todas as precauções necessárias;

Danos ou prejuízos decorrentes de negociações entre o usuário e os ANUNCIANTES cadastrados no site da I3 EDUCATION;

A origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços oferecidos pelos ANUNCIANTES, sendo a responsabilidade por eles integralmente;

Transações online na internet, que são de exclusiva responsabilidade daqueles que disponibilizam os respectivos produtos ou serviços.

Portanto, é importante ressaltar que a I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI não se responsabiliza por quaisquer ações ou omissões dos usuários com base nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados no site da I3 EDUCATION.

PRECISÃO DE INFORMAÇÃO E RESPONSABILIDADES

Ademais, a I3 EDUCATION está empenhada em manter o site sempre atualizado, completo e preciso. No entanto, a empresa não pode assumir responsabilidade por erros, fraudes, inexatidões, imprecisões ou divergências nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios, nem pela inexatidão das informações contidas e apresentadas no site.

Qualquer eventual erro no funcionamento do site será prontamente corrigido durante o período de manutenção. A I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da falta de disponibilidade ou de falhas no funcionamento do SITE da I3 EDUCATION.

Tanto a I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI quanto seus funcionários, colaboradores, representantes e procuradores não assumem qualquer responsabilidade por reclamações ou ações legais decorrentes de ações promovidas por um ou mais USUÁRIO(S) contra um ou mais ANUNCIANTE(S), ou mesmo por terceiros. Além disso, a empresa não assume as obrigações tributárias resultantes das transações entre USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) no SITE da I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI, a menos que o ANUNCIANTE(S) esteja legalmente dispensado de fornecer essas informações fiscais.

Dessa forma, ao adquirir um bem ou serviço, o USUÁRIO(S) consumidor deve exigir o devido documento fiscal do ANUNCIANTE(S), a menos que haja uma isenção legal aplicável.

Reforçamos a importância de abordar todas as transações online com cautela e discernimento. O USUÁRIO(S) deve estar ciente dos riscos associados a essas negociações, considerando que pode lidar com pessoas que utilizam identidades falsas ou até mesmo com menores de idade.

A I3 EDUCATION recomenda ao USUÁRIO(S) que:

Realize uma verificação minuciosa da documentação e/ou das características de produtos e/ou serviços oferecidos antes de concluir qualquer negócio. Qualquer negociação com o(s) ANUNCIANTE(S) deve ser realizada por conta e risco do usuário;

Mantenha cuidado com os dados de identificação pessoal, fornecendo-os apenas em operações com proteção de dados;

Adote todas as medidas necessárias para se proteger contra danos, incluindo fraudes ou estelionato online;

Cumpra rigorosamente todas as disposições deste TERMO DE USO.

Por meio deste TERMO DE USO, o USUÁRIO(S) consente com a identificação pelo sistema do site da I3 EDUCATION e seus PARCEIROS COMERCIAIS, incluindo o uso de COOKIES e/ou outras tecnologias. Essa política tem o objetivo de aprimorar continuamente os serviços prestados pela I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI.

Em caso de dúvidas sobre os dados coletados pela I3 EDUCATION, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://i3educacao.com/termos-de-uso-condicoes-privacidade.

UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL E RESTRIÇÕES

No caso de um USUÁRIO(S) acessar o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTE(S) e outros SITES ou serviços acessados por meio da I3 EDUCATION, pode haver a solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do consumidor USUÁRIO(S). Essas informações não serão transmitidas ao site da I3 EDUCATION, mas sim diretamente ao solicitante. Nesse sentido, a I3 EDUCATION não assume qualquer responsabilidade pelo uso e gerenciamento dessas informações.

A I3 EDUCATION empenhará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Portanto, é estritamente proibido o uso do SITE da I3 EDUCATION para a disseminação de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza por e-mail.

A I3 EDUCATION reserva-se o direito exclusivo de suspender e/ou desativar permanentemente e tomar as medidas legais cabíveis contra os USUÁRIO(S) que utilizarem o SITE da I3 EDUCATION com o intuito de promover produtos ou serviços à venda ou para qualquer outro propósito e forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

Para obter informações sobre um anúncio, o USUÁRIO(S) do SITE da I3 EDUCATION não precisa efetuar pagamento de qualquer taxa ao(s) ANUNCIANTE(S). Qualquer violação desse princípio por parte do ANUNCIANTE(S) deve ser prontamente comunicada à administração da I3 EDUCATION.

Os materiais da I3 EDUCATION podem ser acessados, usados e impressos apenas para uso pessoal e não comercial do USUÁRIO(S). Portanto, o USUÁRIO(S) não está autorizado a copiar, modificar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos na I3 EDUCATION para fins comerciais.

Além disso, o USUÁRIO(S) não tem permissão para:

Transmitir ou enviar informações que possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou ilegais, contrárias aos bons costumes, à moral ou à ordem pública;

Cadastrar-se com informações de terceiros ou falsas;

Utilizar produtos e/ou serviços disponíveis na I3 EDUCATION para fins diferentes dos pretendidos;

Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

Violar a privacidade de USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S);

Violar direitos de propriedade intelectual da I3 EDUCATION ou de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas, patentes etc., por meio da reprodução de materiais sem a devida autorização do proprietário;

Utilizar um “nome de USUÁRIO” que seja semelhante ao nome “I3 EDUCATION”;

Transmitir ou enviar arquivos contendo vírus de computador, conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos dispositivos do destinatário e/ou da I3 EDUCATION;

Utilizar nomes e/ou apelidos ofensivos, bem como aqueles que contenham informações pessoais de qualquer USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S);

Transmitir ou enviar informações pertencentes a terceiros;

Usar endereços de computadores, de rede ou de e-mail falsos;

Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertençam à I3 EDUCATION ou façam parte de suas promoções;

Utilizar materiais que contenham vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao site ou ao USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S) da I3 EDUCATION; e,

Promover materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos à privacidade de terceiros, de natureza terrorista, vulgares, obscenos ou condenáveis de qualquer tipo, prejudiciais a menores ou ao meio ambiente.

Anexar URLs, endereços de e-mail ou outros materiais publicitários ou de anúncios de terceiros sem a autorização prévia da I3 EDUCATION.

CANCELAMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

A não observância das condições, termos e observações contidos neste TERMO DE USO concede à I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar, suspender, excluir e/ou desativar temporária ou permanentemente o cadastro ou o conteúdo submetido pelo USUÁRIO(S), sem a necessidade de comunicação prévia e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Todos os materiais presentes na I3 EDUCATION, incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas, produtos, nomes de serviços e outros elementos, como bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos e materiais de qualquer natureza, autorizados contratualmente a serem veiculados na I3 EDUCATION, estão protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.

Os direitos de uso e propriedade desses materiais pertencem à I3 EDUCATION, suas afiliadas, clientes ou fornecedores. A reprodução, transmissão e distribuição desses materiais não são permitidas sem o consentimento por escrito da I3 EDUCATION ou do titular dos direitos, especialmente para fins comerciais.

O uso inadequado de materiais protegidos por propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas registradas, patentes etc.) na I3 EDUCATION é uma infração à legislação vigente, sujeitando o USUÁRIO(S) infrator às medidas judiciais cabíveis, bem como a eventuais indenizações por perdas e danos e honorários advocatícios, tanto à I3 EDUCATION quanto a terceiros prejudicados pelo ato do USUÁRIO(S).

Os riscos resultantes do uso da I3 EDUCATION são de responsabilidade do USUÁRIO(S). Portanto, a I3 EDUCATION e suas afiliadas não serão responsáveis por custos relacionados a serviços, reposição de materiais, equipamentos, propriedade ou informações do USUÁRIO(S), caso esses custos sejam necessários devido ao uso da plataforma.

Os produtos, informações, valores, serviços, sistemas e software publicados na I3 EDUCATION podem conter imprecisões e erros de digitação, embora a I3 EDUCATION se esforce para manter o SITE atualizado regularmente.

A I3 EDUCATION contém LINKS para outros SITES operados por terceiros que não a I3 EDUCATION e suas afiliadas. Esses LINKS são fornecidos apenas para referência, e a I3 EDUCATION não tem controle sobre esses outros SITES nem se responsabiliza pelo conteúdo deles. A inclusão desses LINKS na I3 EDUCATION não implica aprovação do material ou associação com seus proprietários. Portanto, o USUÁRIO(S) acessa e utiliza esses SITES, informações, materiais, produtos e/ou serviços por sua própria conta e risco.

O mesmo princípio se aplica aos SITES que possuem LINKS para a I3 EDUCATION, uma vez que a I3 EDUCATION não tem controle sobre esses SITES.

A Política de Privacidade da I3 EDUCATION é aplicável ao USUÁRIO(S) e pode ser consultada na página https://i3educacao.com/termos-de-uso-condicoes-privacidade, item 5. Portanto, ao ser redirecionado para outro SITE, o USUÁRIO(S) estará sujeito às políticas desse SITE, com os quais a I3 EDUCATION não possui qualquer relação.

ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS

A I3 EDUCATION, suas afiliadas e fornecedores podem realizar alterações nos serviços, produtos, informações e outros conteúdos da I3 EDUCATION, incluindo a possibilidade de encerrar suas operações a qualquer momento, sem a obrigação de notificar antecipadamente o USUÁRIO(S) e sem a necessidade de conceder indenização a qualquer USUÁRIO(S) ou ANUNCIANTE(S).

O TERMO DE USO da I3 EDUCATION pode ser modificado, ajustado ou atualizado a qualquer momento, e tais mudanças só terão efeito após sua publicação. Portanto, o USUÁRIO(S) concorda em revisar periodicamente o TERMO DE USO do SITE da I3 EDUCATION, concordando que estará sujeito à versão vigente no momento de seu acesso ou uso dos serviços da I3 EDUCATION.

O USUÁRIO(S) e/ou ANUNCIANTE(S) concorda em indenizar a I3 EDUCATION, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação judicial movida por outros USUÁRIO(S), ANUNCIANTE(S) ou terceiros resultante de atividades ilegais na I3 EDUCATION devido à violação do TERMO DE USO e/ou de outras políticas da I3 EDUCATION, assim como por infringir leis ou direitos de terceiros, responsabilizando-se por perdas e danos e custos legais, incluindo honorários advocatícios.

Os USUÁRIO(S) e ANUNCIANTE(S) mantêm todos os direitos de propriedade sobre as informações, texto, gráficos ou outros materiais que publicam na I3 EDUCATION, embora o SITE possa reproduzir, publicar, distribuir ou usar tais conteúdos, seja parcial ou integralmente, online e offline.

Os ANUNCIANTE(S) não têm permissão para reutilizar ou revender informações adquiridas para terceiros, estejam eles associados ou não ao ANUNCIANTE com contrato na I3 EDUCATION.

A I3 EDUCATION pode encerrar parcerias ou acordos comerciais com os ANUNCIANTE(S) a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias, ou imediatamente, caso haja justificativa.

A I3 EDUCATION se reserva o direito de encerrar suas atividades ou restringir o uso de seus serviços a qualquer momento, sem custo ou aviso prévio.

Este TERMO DE USO se aplica a todos os ANUNCIANTE(S) na I3 EDUCATION, incluindo os USUÁRIO(S) que contribuem com conteúdo no SITE.

Ao contribuir com qualquer conteúdo na I3 EDUCATION, os USUÁRIO(S) e os ANUNCIANTE(S) declaram possuir as licenças, direitos, autorizações e permissões necessários para publicar o conteúdo. Ao fazer isso, concedem à I3 EDUCATION uma licença global, perpétua, irrevogável, livre de royalties e transferível, incluindo o direito de usar, copiar, modificar, apagar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender, distribuir ou incorporar esses materiais em qualquer formato, meio ou tecnologia, sem prejuízo ao USUÁRIO(S) e aos ANUNCIANTE(S).

Nenhum material deve ser submetido a qualquer obrigação de confiança da I3 EDUCATION, seus funcionários, agentes, colaboradores e representantes, sem que haja os devidos direitos ou licenças para tal.

A I3 EDUCATION se reserva o direito de alterar, resumir ou excluir qualquer conteúdo da I3 EDUCATION que, a seu critério exclusivo, viole as diretrizes de conteúdo, a legislação brasileira ou os termos do TERMO DE USO.

Os USUÁRIO(S) podem enviar vídeos e comentários, mas devem estar cientes de que a I3 EDUCATION não garante a confidencialidade desses conteúdos. Os USUÁRIO(S) são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo e pelas consequências de sua publicação, devendo garantir que possuem as licenças, direitos, autorizações e permissões necessários para publicá-los.

LICENÇA DE CONTEÚDO

O USUÁRIO(S) concede à I3 EDUCATION o direito de usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócios, direitos autorais e outros direitos de propriedade relacionados a seu CONTEÚDO, de acordo com este TERMO DE USO. É importante ressaltar que o USUÁRIO(S) mantém todos os direitos de propriedade sobre seu CONTEÚDO. No entanto, ao enviar seu CONTEÚDO à I3 EDUCATION, o USUÁRIO(S) concede à I3 EDUCATION uma licença global, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar o CONTEÚDO em relação à I3 EDUCATION (e suas afiliadas e sucessores), incluindo atividades de promoção e redistribuição total ou parcial do Serviço em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer canal de mídia.

Além disso, o USUÁRIO(S) concede a todos os USUÁRIO(S) do SITE da I3 EDUCATION uma licença não exclusiva para acessar o CONTEÚDO por meio da I3 EDUCATION (e de suas afiliadas e sucessores) e usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal CONTEÚDO, conforme permitido pela funcionalidade da I3 EDUCATION e de acordo com os termos deste TERMO DE USO. As licenças cedidas pelo USUÁRIO(S) para a I3 EDUCATION em relação a comentários são permanentes e irrevogáveis.

O USUÁRIO(S) declara que não enviará material protegido por direitos autorais, segredos de negócios ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou esteja legalmente autorizado a publicá-lo e a conceder à I3 EDUCATION todos os direitos de licença aqui concedidos.

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

A I3 EDUCATION não endossa qualquer CONTEÚDO enviado por USUÁRIO(S) ou licenciante, nem apoia opiniões, recomendações ou conselhos contidos nesses materiais. A I3 EDUCATION se isenta de qualquer responsabilidade relacionada a esses conteúdos.

A I3 EDUCATION não permite atividades que violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual em seu SITE. Portanto, o SITE da I3 EDUCATION removerá qualquer CONTEÚDO notificado de violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, sem aviso prévio.

COMUNICAÇÕES

Qualquer comunicação entre as partes, relacionada a direitos ou obrigações deste contrato, deve ser realizada por escrito e é considerada entregue eficazmente no endereço indicado no início deste termo, por meio de:

Entrega em mãos, com protocolo escrito por um representante autorizado da parte remetente;

Envio via serviço de “courier” com protocolo escrito ou por correio, em carta registrada (“AR”);

Envio por e-mail ou outro meio eletrônico apropriado para comunicações, com confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que comprove a entrega da mensagem.

As partes concordam que mensagens e arquivos eletrônicos são aceitáveis como prova documental para todos os fins, desde que haja um aviso de confirmação de recebimento ou outro protocolo que comprove o recebimento da comunicação.

FORO

As partes estabelecem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para resolver quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro foro que possa ser considerado privilegiado.

TERMOS E CONDIÇÕES DO COLABORADOR

Ao submeter material, incluindo fotos, textos e/ou vídeos, o Colaborador concorda com os seguintes termos e condições e concede permissão à I3 EDUCATION E TURISMO EIRELI para utilizar o material na Internet, na plataforma de vídeo da I3 EDUCATION, em plataformas móveis e em outros meios. Se o Colaborador não concordar com estes termos, não deve aceitá-los.

1. Cadastro e Elegibilidade

1.1. Para se tornar um Colaborador da I3 EDUCATION, é necessário completar o processo de registro no site https://i3educacao.com.

1.2. Para se cadastrar como Colaborador, o indivíduo deve ser maior de idade e capaz de agir por si mesmo. Menores de 18 anos e outros indivíduos que necessitam de representação legal devem ser representados por pais ou responsáveis legais.

1.3. Ao se cadastrar como Colaborador, o indivíduo fornece conteúdo para publicação no site da I3 EDUCATION e em outros meios.

1.4. O material enviado pode ser publicado pela I3 EDUCATION a seu critério, e a submissão do material implica concordância com os termos e condições. Se o Colaborador não concordar, ele não deve aceitar os termos.

1.5. A I3 EDUCATION se reserva o direito de não publicar material que viole a ordem pública, a moral, os bons costumes e as leis aplicáveis.

1.6. O material pode ser publicado com atribuição de autoria, se o Colaborador fornecer seu nome para crédito.

CESSÃO DE DIREITOS

2.1. O Colaborador concede à I3 EDUCATION e seus parceiros o direito de usar o conteúdo sem custos para veiculá-lo na Internet, tecnologias semelhantes e em outros meios, como rádio, televisão, portais de voz, entre outros. O Colaborador autoriza a realização de publicidade e promoções relacionadas ao conteúdo, concedendo à I3 EDUCATION a cessão total dos direitos de propriedade intelectual e autorais necessários para a exploração do conteúdo. O conteúdo ficará armazenado indefinidamente na Base de Dados da I3 EDUCATION, sem custos adicionais.

2.2. A cessão de direitos inclui o direito de editar, utilizar, desfrutar e dispor do conteúdo, exibi-lo ao público na Internet e em outros meios, bem como o arquivamento em bases de dados. A I3 EDUCATION terá exclusividade na exploração do conteúdo durante a vigência dos direitos de propriedade intelectual.

2.3. O conteúdo fornecido pelo Colaborador será uma obra coletiva de propriedade da I3 EDUCATION, armazenada indefinidamente em sua base de dados e acessível por mecanismos de busca.

2.4. O Colaborador garante que é o titular dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo fornecido e que obterá as autorizações necessárias dos titulares dos direitos. Também cede à I3 EDUCATION os direitos de voz, imagem e nome relacionados ao conteúdo.

2.5. O Colaborador transfere definitivamente e sem ônus todos os direitos patrimoniais relacionados ao conteúdo, ciente de que o material pode ser utilizado em associação com outros materiais de propriedade da I3 EDUCATION.

3. RESPONSABILIDADE PELO MATERIAL ENVIADO

3.1. Garantias do Colaborador

(i) O Colaborador assegura e garante que todo o material enviado à I3 EDUCATION está em conformidade com as leis aplicáveis.

(ii) O Colaborador declara que possui as devidas autorizações e licenças para usar materiais protegidos por direitos autorais e direitos da personalidade na criação do material.

(iii) O Colaborador obteve todas as permissões e autorizações necessárias, incluindo direitos de imagem, para utilizar o material.

(iv) O material não infringe os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais e direitos da personalidade.

(v) O material enviado à I3 EDUCATION não consiste em material de divulgação ou assessoria de imprensa nem em material já publicado em outros veículos ou agências de notícias profissionais.

3.2. Isenção de Responsabilidade

O Colaborador isenta a I3 EDUCATION de qualquer responsabilidade relacionada à violação de direitos autorais e concorda em cooperar com a I3 EDUCATION na defesa contra ações legais ou extrajudiciais.

3.3. Notificação de Violações

A I3 EDUCATION se compromete a informar o Colaborador sobre qualquer notificação, intimação, comunicação ou informações relacionadas a possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos neste documento, a fim de permitir que o Colaborador auxilie na defesa da I3 EDUCATION.

4. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS

4.1. A cessão de direitos não cria nenhum vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Colaborador e a I3 EDUCATION. Quaisquer presunções de solidariedade entre as partes em relação ao cumprimento de obrigações são excluídas.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1. Informações do Usuário

A privacidade do usuário é uma preocupação da I3 EDUCATION. A empresa se compromete a não fornecer, publicar ou comercializar informações dos usuários, exceto quando expressamente autorizado pelo próprio usuário. A I3 EDUCATION obtém informações dos usuários por meio de formulários de cadastro e cookies.

5.2. Cadastro

O cadastro do usuário é armazenado de forma protegida e sigilosa, e a I3 EDUCATION se compromete a não divulgar o endereço de e-mail do usuário.

5.3. Cookies

A I3 EDUCATION utiliza cookies para controle interno de audiência e navegação, não para rastrear preferências do usuário, a menos que haja violação das regras de segurança do site.

5.4. Segurança das Informações

Os dados pessoais informados ao site são armazenados em um banco de dados com acesso restrito e confidencial. Apenas funcionários autorizados têm acesso a esses dados, sendo obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e a não utilizar as informações de maneira inadequada.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Cessão de Direitos

Os direitos e obrigações decorrentes deste documento podem ser cedidos a qualquer empresa pertencente à I3 EDUCATION.

6.2. Validade das Disposições

Se alguma disposição deste documento for considerada nula, anulável ou inaplicável por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão vigentes e inalteradas, continuando a vincular as partes.

6.3. Legislação Aplicável e Foro

Este contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para questões relacionadas a este contrato, renunciando expressamente a qualquer outro foro.